Torcedor: clubes pedem no STF transição para o fim das bets, e a MP de 25/9 segue valendo

O que aconteceu no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez na terça-feira, 3 de novembro de 2026, uma audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026. A MP proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o fim das autorizações das empresas do setor.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux dentro da ADI 8027, ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias que questiona a validade da MP. Há outras três ações contra a medida no tribunal: as ADIs 8024, 8028 e 8035.

Por que isso interessa ao torcedor

Desde que as apostas foram regulamentadas, no fim de 2023, várias dessas empresas passaram a patrocinar clubes brasileiros, segundo o ge. Com a MP de 25 de setembro, os clubes tiveram de abrir mão desses contratos.

É esse dinheiro que está em discussão. Ele aparece na camisa, nas placas do estádio e no orçamento do futebol.

O que os clubes disseram

Os representantes dos clubes não negaram os problemas apontados pelo governo, segundo o ge. A queixa principal foi a forma e o prazo da MP. Os argumentos apresentados:

• Prazo curto: o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, comparou o Brasil a países europeus que deram meses ou anos de transição para a publicidade e disse que aqui foram 10 dias. O representante do Grêmio, Eduardo Schumacher, também criticou o prazo, segundo o STF.
• Contratos e empregos: os clubes disseram que a MP afeta a segurança jurídica de contratos já assinados e o investimento em base, futebol feminino e esportes olímpicos.
• Mercado ilegal: Portuguesa e Botafogo questionaram se a proibição vai conter as apostas ou empurrá-las para sites clandestinos.
• Pedido concreto: o Vitória pediu a suspensão da MP e um período de transição; a Ponte Preta, a revisão da MP ou uma transição, segundo o STF.

O que disse o governo

Do outro lado, representantes do governo defenderam a validade da MP, segundo o STF e o ge:

• o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tratou a proibição como medida de saúde pública;
• pela Fazenda, o subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, disse que a regulamentação não bastou para conter os danos econômicos e sociais;
• a Secretaria Nacional de Segurança Pública associou as plataformas ao crime organizado e à lavagem de dinheiro;
• o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou em prejuízo às famílias, segundo o ge.

Fux disse que, se tiver de decidir, o Supremo deve agir com racionalidade e prudência. Ele repetiu o entendimento de que não existe direito fundamental à exploração de jogos de azar, segundo o STF.

E agora?

Não há data para o julgamento. Em despacho de 26 de outubro, Fux não suspendeu a MP e manteve a proibição válida enquanto o pedido da associação das empresas é analisado, segundo a Folha, reproduzida pelo Bahia Notícias.

Para o torcedor, isso significa que os clubes seguem sem esse tipo de patrocínio na reta final do Brasileirão. O site acompanha as ações e publica a decisão quando ela sair.

Perguntas frequentes

Fontes

• STF - Proibição das bets: autoridades e especialistas discutem riscos à saúde e avanço do mercado ilegal
• STF - STF realizará audiência pública sobre MP que trata de apostas esportivas
• Bahia Notícias/Folha - Fux mantém proibição de bets e convoca audiência com governo, setor de apostas e times de futebol
• ge - Clubes pedem volta das bets enquanto governo federal defende validade de medida provisória