Torcedor: TRF3 derruba liminar que liberava bets, e PGR pede ao STF para parar as ações contra a MP
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O que aconteceuPor que a liminar caiu?O que a PGR querO que isso muda para o torcedor?Os próximos prazosPerguntas frequentesFontesO que aconteceu
Dois movimentos sobre a proibição das bets ocorreram na noite de sexta-feira (6/11). Um foi uma decisão da Justiça Federal em São Paulo. O outro, um pedido enviado ao Supremo.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o presidente, desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, suspendeu uma liminar. Ela permitia que três marcas da CDA Gaming voltassem a operar.
A autora da liminar, desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, havia chamado a medida provisória do governo de "verdadeiro confisco".
Por que a liminar caiu?
A suspensão atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo as reportagens, o presidente do TRF3 apontou três motivos:
- em colisão de interesses, deve prevalecer o interesse público;
- havia risco à ordem pública administrativa e à aplicação uniforme das regras;
- não convém que instâncias inferiores antecipem entendimentos enquanto o assunto está no STF.
De acordo com a AGU, a autorização fica suspensa até o fim definitivo da ação original ou até nova decisão da presidência do tribunal.
O que a PGR quer
Às 19h33 de sexta, a Procuradoria-Geral da República protocolou uma petição na ADI 8027. O pedido, do procurador-geral Paulo Gonet, é para suspender os processos que discutem a MP 1.394/2026.
O argumento: a multiplicação de ações cria insegurança jurídica e aplicação desigual da norma. Na prática, algumas empresas voltariam a funcionar enquanto outras continuam proibidas.
O relator é o ministro Luiz Fux, que fez a audiência pública de 3 de novembro. Até a noite de sexta, ele não havia analisado o pedido, segundo o Diário do Centro do Mundo.
O que isso muda para o torcedor?
Por enquanto, nada no campo. A decisão do TRF3 e o pedido da PGR tratam da operação das marcas e dos processos sobre a MP, e não de camisas ou contratos dos clubes.
O tema dos clubes é outro. Na audiência, eles pediram a suspensão da MP ou um período de transição para os patrocínios. As reportagens sobre os fatos de sexta não trazem resposta a esse pedido.
Os próximos prazos
Segundo o texto do Lance! publicado pelo O Tempo:
- a MP vale inicialmente de 25/9 a 23/11 e pode ser prorrogada uma vez, por igual período;
- a MP entra em regime de urgência no Congresso em 9/11;
- a comissão mista ainda não foi instalada;
- sem conversão em lei até o prazo final, previsto para o início de março de 2027, a MP perde a validade.
No STF, o presidente Edson Fachin sinalizou que pretende reunir os julgamentos sobre loterias municipais, jogos de azar e bets. Não há data marcada.
Informações conferidas em 7 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
O que mudou com a decisão do TRF3?
A liminar que abria exceção para três marcas ficou suspensa. A constitucionalidade da MP 1.394/2026, que proibiu as bets, ainda será julgada pelo STF, sem data marcada.
O que a PGR pediu ao STF?
A suspensão dos processos que discutem a MP. O argumento é que decisões diferentes criam insegurança jurídica, com empresas operando enquanto outras seguem proibidas.
Quem decide o pedido da PGR?
O ministro Luiz Fux, relator da ADI 8027, segundo o Lance!, em texto publicado pelo O Tempo. Até a noite de 6/11, ele não havia analisado o pedido.
A decisão muda algo no patrocínio dos clubes?
As reportagens tratam da operação das três marcas, não de contratos de patrocínio. Elas também não trazem resposta ao pedido de transição feito pelos clubes na audiência de 3/11.
Até quando a MP vale?
O prazo inicial vai até 23/11 e pode ser prorrogado uma vez. Sem virar lei até o fim do prazo, previsto para o início de março de 2027, ela perde a validade.
Fontes
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