Torcedor: Brasil assinou em 30/10 o tratado contra jogo manipulado, mas falta o aval do Congresso

A assinatura

O Brasil assinou na sexta-feira, 30 de outubro, a Convenção de Macolin, o principal tratado internacional contra a manipulação de competições esportivas. A cerimônia foi na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França, segundo a Rádio Gov, emissora pública do governo federal.

Quem assinou foi o embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, segundo o Lei em Campo e o ABC Mais. O processo foi coordenado por quatro ministérios: Esporte, Fazenda, Justiça e Relações Exteriores. O pedido de adesão tinha sido feito em 2025.

Segundo a Rádio Gov, o Brasil é o primeiro país das Américas a assinar. Até setembro de 2026, a convenção tinha 43 países signatários, dos quais 17 já a tinham ratificado. O tratado está em vigor desde setembro de 2019.

O que a convenção prevê

Na prática, o que muda para quem acompanha o futebol? O tratado cria canais de cooperação para prevenir, detectar e punir a armação de resultados. Segundo a Rádio Gov e o Lei em Campo, os pontos centrais são:

• troca de informações entre países, para que um alerta levantado em um lugar chegue rápido a outro;
• monitoramento de apostas suspeitas, com participação de governos, entidades esportivas, organizadores de competições e operadores;
• plataforma nacional, que cada país precisa criar para centralizar informações sobre possíveis irregularidades;
• rede internacional, com o chamado Grupo de Copenhague, que liga as plataformas nacionais dos países do tratado.

Por que isso importa

A manipulação já é crime no Brasil pela Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), lembra o Lei em Campo. O problema, segundo Pedro Trengrouse, ouvido pelo veículo, é o alcance: a lei brasileira não passa da fronteira, e a manipulação passa.

O tratado tenta resolver justamente isso. Segundo o ABC Mais, ele permite alertas internacionais rápidos para desmontar redes que aliciam atletas e dá a órgãos brasileiros acesso a redes integradas que monitoram apostas suspeitas pelo mundo.

Em março de 2026, o governo já tinha criado a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, coordenada pelo Ministério do Esporte, segundo a Rádio Gov.

O que ainda falta

A assinatura é só o primeiro passo. Até a convenção valer no país, faltam:

1. Aprovação do Congresso Nacional, que vai analisar o texto; 2. Ratificação pelo Poder Executivo, depois do aval dos parlamentares.

Não há prazo definido para essas etapas. Depois, o país terá de criar a plataforma nacional de integridade, exigida pelo tratado.

O tema corre em paralelo à discussão sobre a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, publicada em 25 de setembro. O Lei em Campo registra que a MP ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado. O debate no STF está em clubes pedem no STF transição para o fim das bets.

Informações conferidas em 5 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Rádio Gov (EBC) - Brasil assina Convenção de Macolin contra fraudes em resultados esportivos
• Lei em Campo - Brasil assina Convenção de Macolin e leva o combate à manipulação para além da fronteira
• ABC Mais - Brasil assina tratado internacional contra manipulação esportiva; entenda