Torcedor: Fux suspende as ações contra a MP das bets no país, e o veto ao patrocínio continua
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O que foi decididoPor que a PGR pediuO que muda para o clube e para o torcedorOs próximos passosPerguntas frequentesFontesO que foi decidido
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou parar em todo o país os processos que questionam a Medida Provisória 1.394/2026. Foi essa MP, publicada em 25 de setembro, que proibiu as apostas de quota fixa, as chamadas bets.
A suspensão vale até o STF julgar as ações sobre o tema. A decisão foi noticiada nesta segunda-feira (9/11) e é monocrática, ou seja, tomada por um ministro só. Ela ainda será levada ao plenário do tribunal.
Por que a PGR pediu
O pedido foi do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a Itatiaia, a PGR apontou risco de insegurança jurídica com decisões diferentes na Justiça Federal enquanto o Supremo não se manifesta.
Dois casos foram citados:
- Stake: em outubro, a Justiça Federal em São Paulo deu liminar para a empresa continuar operando até 25 de outubro.
- CDA Gaming: em 3 de novembro, uma decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu os efeitos da MP para o grupo. Segundo o Estado de Minas, a liminar deixou operar as marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Segundo o Estado de Minas, as plataformas que tinham conseguido autorização judicial para funcionar depois da MP ficam com a operação suspensa até a decisão do Supremo.
O que muda para o clube e para o torcedor
A decisão não devolve nenhum patrocínio. A MP segue em vigor, e o texto proíbe a publicidade, o marketing e o patrocínio de apostas de quota fixa, em qualquer meio, quando voltados ao público brasileiro. A retirada de material e de placas de patrocínio tinha prazo de dez dias depois da publicação.
Ou seja: a camisa, a placa do estádio e a transmissão continuam sem marca de bet enquanto a MP valer.
Os clubes já tinham levado ao STF, na audiência pública de 3 de novembro, o pedido de suspensão da MP ou de um período de transição. O que eles disseram está na notícia sobre a audiência no Supremo.
Os próximos passos
São dois caminhos em paralelo:
1. No STF: o plenário precisa referendar a decisão de Fux e, depois, julgar as quatro ações contra a MP, as ADIs 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035. 2. No Congresso: a página da MP informa prazo de deliberação até 23 de novembro de 2026 e regime de urgência a partir de 9 de novembro. Até a manhã desta segunda, a comissão mista que analisa o texto ainda aguardava instalação, e 99 emendas tinham sido apresentadas.
Não há data marcada para o julgamento no Supremo.
Quem acompanha o tema pelo lado do estádio pode ver também o que a lei garante a quem compra ingresso no guia sobre o Estatuto do Torcedor e a Lei Geral do Esporte.
Perguntas frequentes
O que Fux decidiu?
Suspendeu, em todo o país, os processos que discutem a validade da MP 1.394/2026, até o STF julgar a questão. A decisão foi noticiada em 9/11 e é monocrática, ou seja, de um ministro só.
Quem pediu a suspensão?
A Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet. Segundo a Itatiaia, o pedido foi feito na sexta-feira (6/11).
Por que a PGR pediu?
Para evitar decisões conflitantes em tribunais de primeira e segunda instância. A PGR citou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo para a Stake e outra do TRF-3 para o grupo CDA Gaming, que, segundo o Estado de Minas, liberou Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Os clubes podem voltar a ter patrocínio de bets?
Não por esta decisão. A MP proíbe publicidade e patrocínio de apostas de quota fixa e continua em vigor até o STF ou o Congresso decidirem de outra forma.
O plenário do STF ainda vota?
Sim. A decisão será submetida ao plenário. Há quatro ações contra a MP no tribunal: as ADIs 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035.
E o Congresso?
A página da MP no Congresso indica prazo de deliberação até 23/11/2026 e regime de urgência a partir de 9/11. A comissão mista ainda aguardava instalação nesta segunda.
Fontes
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